A líder do PT na Assembleia Legislativa do Pará, deputada estadual Bernadete ten Caten, cobrou dos parlamentares de oposição, em pronunciamento na tribuna da Casa, que seja aprovada a autorização de empréstimo de R$ 366 milhões do Governo do Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em tom duro, Bernadete ressaltou que a omissão da Alepa envergonha os deputados diante da cobrança dos movimentos sociais e de prefeitos e vereadores que ameaçam ocupar as galerias do Poder como forma de protesto.
A planilha com o detalhamento dos programas e ações que serão contemplados pelo recurso foi entregue na véspera pelo secretário de Estado de Governo, Edilson Rodrigues, ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Alepa, deputado Bosco Gabriel (PSDB), que é relator do pedido de empréstimo.
O projeto está parado na CCJ desde outubro passado. Bernadete ressaltou que a planilha está disponível na CCJ a todos os deputados e que qualquer informação adicional poderá ser buscada pelos parlamentares junto às Secretarias de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof), Saúde (Sespa) e Transporte (Setran). “Foi entregue para o Bosco porque houve uma manifestação pública dele de que precisava da planilha. O argumento (da oposição) de que a planilha deveria ter sido entregue pela governadora Ana Júlia Carepa é meramente protelatório”, rebateu a líder do PT.
Bernadete lembrou que o empréstimo do BNDES foi autorizado a todos os Estados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de compensar a redução no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ocorrida em razão da crise internacional, no ano passado. Porém, o Legislativo do Pará é o único que ainda não aprovou o empréstimo devido a interesses políticos. “Não há desculpa técnica ou jurídica para não aprovar (o empréstimo)”, rechaçou. Ela reforçou que o dinheiro servirá para a retomada de obras de saúde, segurança, educação e asfalto que estão paralisadas nos municípios, além do fortalecimento de programas sociais.
Outros empréstimos – Em seu pronunciamento, a deputada Bernadete também prestou contas dos empréstimos anteriores aprovados na Alepa(Assembleia Legislativa do Estado), que somam quase R$ 2 bilhões. Ela esclareceu que foi deliberado somente parte desse montante, R$ 1 bilhão, devido a várias situações de ordem técnica. As obras, por exemplo, exigem o atendimento de ritos legais para serem iniciadas, demandando tempo, conforme ela ressaltou, além da liberação do pagamento em parcelas, como as obras de habitação e saneamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC III), cujos valores autorizados somam R$ 400 milhões, mas só estão contratados R$ 102 milhões.
Outra situação é a da aquisição de equipamentos técnicos para as áreas de ciências e tecnologia, educação superior, ensino profissionalizante, saúde, segurança pública e Corpo de Bombeiros, com valor autorizado de R$ 60 milhões.
O projeto exigia a compra de equipamentos importados, o que foi vetado pelo BNDES e, por isso, o projeto teve que ser refeito, atrasando a contratação. Ainda, a implantação de infraestrutura e novas instalações da Fundação de Telecomunicações do Pará (Funtelpa) e a implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre, cujo valor autorizado é de R$ 45 milhões, ainda está em procedimento de carta-consulta.